Essa vai dar dor de cabeça para muita gente. Foi aprovada nesta quarta, pela comissão dos Direitos do Consumidor, o Projeto de Lei 5921/2001. Este polêmico projeto impõe uma série de restrições à publicidade destinada a produtos para público infantil. Para começar, estaria proibida qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto. Agora, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai direto para apreciação do Senado. Se rejeitado, vai para votação no plenário da Câmara.
Mas o que seria "comunicação mercadológica dirigida à criança"? São os anúncios que utilizam: linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; representação de criança; pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; desenho animado ou de animação; bonecos ou similares; promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e promoção com competições ou jogos com apelo a crianças.
E o que seria "qualquer suporte ou mídia"? São os anúncios impressos (em revistas, jornais, panfletos, etc), comerciais de televisão e de rádio, banners e sites na internet, embalagens, promoções, merchandising e disposição dos produtos nos pontos de vendas.
Também estariam proíbidos qualquer tipo de publicidade , seja para adultos ou para crianças no intervalo de tempo que vai desde os 15 minutos anteriores aos 15 minutos posteriores a qualquer programa infantil.
Segundo a coordenadora do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Isabella Henriques, "esse excesso (de publicidade) tem como conseqüência a obesidade infantil, a erotização precoce, o desgaste nas relações familiares, a violência. E isso tem impacto, inclusive, nos gastos públicos. Tudo está interligado".
